Juiz da Corte defere liminar para suspender realização de evento de Rádio
O
Juiz da Corte Verlano Medeiros deferiu, na tarde desta terça-feira
(25), medida liminar em mandado de segurança, determinando que a Rádio
FM Ouro Branco, situada no município de Alto do Rodrigues, suspenda a
realização de evento programado para o dia 29 de setembro de 2012, sob
pena de pagamento de multa no valor de 200 mil reais. A decisão adverte
ainda aos gestores da empresa de radiodifusão que o descumprimento
poderá configurar crime de desobediência.
O mandado de segurança foi impetrado pela coligação “Alto do Rodrigues Melhor Outra Vez”, em face da sentença proferida pelo Juiz da 47ª Zona Eleitoral que negou pedido de tutela de urgência, “ao argumento de que a Rádio FM Ouro Branco estaria organizando um evento com o intuito de celebrar os 15 anos da empresa, o qual se trataria, em verdade, de propagada eleitoral vedada para o candidato de nº 15 [Eider Assis de Medeiros], suposto controlador indireto da rádio e atual prefeito do Município de Alto do Rodrigues”.
FONTE:http://www.tre-rn.jus.br/noticias-tre-rn/2012/Setembro/juiz-da-corte-defere-liminar-para-suspender-realizacao-de-evento-de-radio
O mandado de segurança foi impetrado pela coligação “Alto do Rodrigues Melhor Outra Vez”, em face da sentença proferida pelo Juiz da 47ª Zona Eleitoral que negou pedido de tutela de urgência, “ao argumento de que a Rádio FM Ouro Branco estaria organizando um evento com o intuito de celebrar os 15 anos da empresa, o qual se trataria, em verdade, de propagada eleitoral vedada para o candidato de nº 15 [Eider Assis de Medeiros], suposto controlador indireto da rádio e atual prefeito do Município de Alto do Rodrigues”.
FONTE:http://www.tre-rn.jus.br/noticias-tre-rn/2012/Setembro/juiz-da-corte-defere-liminar-para-suspender-realizacao-de-evento-de-radio
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