Advogado de Rosalba Ciarlini garante: O prazo ainda não acabou. Mas Justiça atesta: Ela perdeu!

Thiago Cortez afirma que prazo só começou na segunda-feira, mas juíza acredita que limite era até sexta. Foto: Divulgação

O Direito não é uma ferramenta exata e são tantas as interpretações que até os mais experientes juristas e magistrados podem ficar confusos – ou deixar os demais assim. Uma prova disso foi a sentença que cassou a dupla de gestores mossoroenses, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), pela terceira vez este ano. O inquestionável não é que eles perderam ou não os cargos, mas sim o que aconteceu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), considerada litisconsorte passivo no processo. Para a defesa da chefe do Executivo estadual, Rosalba não está inelegível. Tampouco, perdeu o prazo para o recurso. O problema é que pensam diferentes tanto os autores da ação (o também advogado Marcos Araújo), quanto a juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, autora da sentença.

Para o advogado Thiago Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, o primeiro ponto a se ressaltar é que Rosalba Ciarlini não está inelegível. “Em nenhum momento na sentença tem qualquer traço disso”, garantiu o advogado, ressaltando que a gestora estadual foi condenada, apenas, a multa de R$ 30 mil, como litisconsorte passiva do processo.

“Eles, como advogados, pensam da forma mais favorável para a parte, é claro”, afirmou Marcos Araújo, advogado da coligação de Larissa Rosado (que foi derrotada por Cláudia Regina nas eleições passadas) e autor do processo. “Contudo, realmente, a sentença dá margem a diferentes interpretações. No meu ponto de vista, a juíza condenou à inelegibilidade os representados, e Rosalba é uma das representadas. Mas, entendo que a sentença não foi suficientemente clara nesse ponto”, ressaltou Araújo.

Questionada sobre a sentença, a juíza Ana Clarisse Arruda preferiu não se pronunciar, baseada no fato do processo ter tido recurso (por parte de Cláudia Regina) e estar nas mãos de outro julgador no momento (o Tribunal Regional Eleitoral). Porém, na sentença, a magistrada é clara, pelo menos, ao afirmar a participação de Rosalba com “fundamental” para a prática da conduta vedada que condenou Cláudia Regina e Wellington Filho.

“No caso em tela, considero que a conduta da Governadora Rosalba Ciarlini é de extrema gravidade, uma vez que, de forma abusiva, utilizou-se dos recursos do Governo do Estado em benefício dos candidatos Cláudia Regina e Wellington Filho, fazendo com que sua presença nos eventos de campanha fosse constante, desequilibrando assim o pleito eleitoral em favor dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2012 em Mossoró”, escreveu a juíza eleitoral Ana Clarisse, na sentença publicada na segunda-feira.

Não era para menos essa crítica. A condenação de Cláudia Regina, que causou o afastamento dela da Prefeitura de Mossoró, foi consequência, exatamente, da ação de Rosalba Ciarlini durante as eleições. Sobretudo, pelo uso do avião oficial do Governo do RN para ir a Mossoró participar da campanha da candidata do DEM.

“Avalie-se o custo do deslocamento de uma aeronave, incluindo aí todos os insumos envolvidos, tais como combustível, manutenção da máquina (avião), servidores etc., e multiplique-se por cada viagem realizada pela Governadora no intuito de promover a candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho em Mossoró e tem-se o montante cedido pelo Governo do Estado em favor da campanha destes”, acrescentou a juíza.

PRAZO

Enquanto não há certeza se Rosalba foi ou não considerada inelegível (até porque mesmo que ela não tenha sido na primeira na decisão da zona eleitoral, continuará no processo e poderá ser alvo de inelegibilidade em eventual recurso), não se pode dizer que ela não fez parte da sentença de Ana Clarisse Arruda. É muito claro que a governadora foi, pelo menos, multada pelas atitudes dela.

E, segundo os advogados de Rosalba Ciarlini, eles recorreram sim da aplicação dessa multa. “A decisão só foi publicada na sexta-feira, dia 4, então o prazo só começou a contar nesta segunda-feira, dia 7. E recorremos ainda no primeiro dia”, garantiu o advogado Thiago Cortez.

Segundo o defensor, que é ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Governo Rosalba, mesmo que não fosse feito esse recurso no prazo estipulado, eles poderiam entrar com um novo pedido alegando que o processo foi retirado do cartório duas vezes (pela defesa de Cláudia Regina e, depois, pelo Ministério Público Eleitoral) e isso impediu que as partes tivessem acesso a sentença.
“Recorremos, mas mesmo que não tivéssemos recorrido, poderíamos alegar isso para recorrer depois”, acrescentou Cortez. O advogado ressaltou, ainda, que há uma terceira hipótese, que é o fato de Cláudia Regina ter recorrido e, consequentemente, todo o processo passará por nova análise no TRE, estando suspensa a decisão em primeira instância.

Apesar de claro e evidente para a defesa de Rosalba, essa condição do recurso não está tão clara para Marcos Araújo e para a juíza Ana Clarisse Arruda. Para a dupla, Rosalba perdeu sim o prazo. “Mantive contato com o Cartório Eleitoral da Zona que presido, sendo que fui informada pelo respectivo Chefe que até o presente momento não foi apresentado recurso por parte da Governadora Rosalba Ciarlini, tendo o prazo escoado na última sexta-feira”, garantiu a juíza Ana Clarisse na tarde de ontem. “Acredito que Rosalba perdeu sim o prazo. Já há até uma certidão no processo dizendo isso, que ela não recorreu da sentença”, acrescentou Marcos Araújo.

do jhrn