Os vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL) acionaram a Justiça hoje (17) com uma ação cautelar, com pedido de liminar, para suspender a sessão em que os vereadores de Natal mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Passe Livre.
Magnus Nascimento
Câmara segue com militantes acampados
Câmara segue com militantes acampados
O argumento dos parlamentares é que o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal não teria sido respeitado durante a votação. Os vereadores argumentam que seria necessário mais tempo para a análise da matéria e que ela não poderia ter sido votada no mesmo dia que foi lida na Casa, sendo necessária a inclusão preliminarmente na Ordem do Dia, que é a lista de projetos, decretos e requerimentos que serão votados.
A ação cautelar será analisada na Vara da Fazenda Pública de Natal. O processo não foi distribuído e, com isso, ainda não há a definição sobre qual o juiz que julgará o caso.
Acampamento
As sessões na CMN estão suspensas até segunda-feira (21). Mesmo assim, cerca de 30 pessoas ainda estão acampadas em frente ao Legislativo, buscando pressionar os parlamentares quanto à aprovação do Passe Livre. O grupo aguarda o desfecho da ação judicial.
fonte: TRIBUNA DO NORTE
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