sábado, 10 de agosto de 2013

Bloqueio de bens da TelexFREE e BBom deve durar até 2014

São Paulo – Os cerca de 1,2 milhão de brasileiros que mantêm negócios com a TelexFREEe a BBom, ambas acusadas pelo Ministério Público de praticar o crime de pirâmide financeira, têm mais um motivo para se preocupar: o bloqueio dos bens das empresas pode demorar ainda um ano, até que a justiça finalmente decida o futuro das duas.
Divulgadores protestam em defesa da TelexFREE
A previsão é da procuradora da República de Goiás, Mariane Guimarães, e foi dada ao site de VEJA. Em nota, a TelexFREE respondeu que espera uma solução para o caso ainda este ano (veja íntegra da nota ao final).
"Sendo bem positiva, ela (a decisão) deve sair nesse prazo de um ano. Pode ser até mais", disse Mariane, que atua na força-tarefa criada pelo Ministério Público para dar conta dos crimes de pirâmide em todo país. Ela responde diretamente pelo processo da BBom com outros dois procuradores.
Em resposta, a TelexFREE questionou ainda o pronunciamento da procuradora sobre um processo que corre em segredo de justiça no Acre.
Desde junho e julho, TelexFREE e BBom estão, respectivamente, proibidas de comercializar produtos, agregar vendedores à rede e – o que tem causado inúmeros protestos pelo país – pagar aos associados.
A previsão da procuradora significa que os bens ficariam bloqueados até meados de 2014, a não ser que as companhias consigam reverter as medidas judiciais, que têm hoje caráter preventivo.
O judiciário ainda não decidiu, mesmo em primeira instância, se as duas de fato se mantém por um esquema financeiro insustentável.
Considerado crime contra a economia popular (Lei 1.521/51), a pirâmide se caracteriza como a manutenção de um negócio pela adesão constante de novos filiados, por meio de taxas – que remuneram a pessoa que indicou, além da empresa - e não pela venda de produtos, tidos apenas para dar ar de legalidade ao negócio.
No momento, mais de 30 empresas são investigadas no Brasil apenas pelo MP.
Mais uma na lista
Recentemente, a Priples também teve os bens bloqueados na Justiça.
Ela, assim como a TelexFREE e a BBom, alega praticar marketing multinível, esquema legal em que trazer novos filiados representa uma pequena ou ínfima proporção dos ganhos dos vendedores e da empresa, efetivamente mantida pela venda de produtos ou serviços.
Em entrevista à EXAME.com, a promotora que cuida diretamente do caso da TelexFREE no Acre, onde corre o processo, não quis fazer previsões sobre prazos.
“Sei que não será resolvido em pouco tempo. Isso depende também do judiciário e da parte contrária”, reconheceu Nicole Arnoldi, do MP-AC. Ela nega, porém, que o caso esteja tramitando lentamente, para desespero dos vendedores.
“Está sendo julgado de forma bem rápida. Em um mês, foram 10 recursos analisados (pelo TJ-AC). As pessoas até pedem a devolução imediata (do dinheiro investido), mas temos que respeitar o devido processo legal”, afirmou a promotora.
Veja íntegra da nota da TelexFREE:
"Causa estranheza um pronunciamento da Promotora Mariane Guimarães do Ministério Público de Goiás quanto ao processo contra a TelexFree que tramita no Acre em Segredo de Justiça, logo se houve troca de informações entre os Ministérios Público do Acre e o de Goiás, a mesma se deu de forma indevida e totalmente contra o Segredo de Justiça, cabendo, inclusive, uma reclamação junto ao CNMP. Adiante, informamos que estamos confiantes em uma solução favorável a Telexfree ainda neste ano de 2013, tendo em vista que já restou provado a sua legalidade e viabilidade econômica, bem como a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública que não envolve direito difuso ou coletivo."

Atualizada às 12h do dia 10/08, para inclusão do posicionamento da TelexFREE

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