Carlos Eduardo entrou em contato ainda na noite de ontem com o prefeito de João Pessoa para falar sobre o passe livre. Foto: Divulgação
O projeto Passe Livre está, oficialmente, vetado pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT. Contudo, a ideia de gratuidade para os estudantes natalenses não está totalmente descartada. Isso porque uma comitiva da Prefeitura viajou na manhã de hoje para João Pessoa para conhecer o passe livre de lá. A intenção é que o Município proponha um projeto semelhante, mas que esteja “dentro da realidade” natalense.
“Estamos aqui para conhecer o projeto, ver como funciona a parte do controle e do financiamento, quem paga pelo passe livre. Queremos saber detalhes da medida e se é viável”, ressaltou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, um dos membros da comitiva. Além dele, viajaram para João Pessoa o procurador-geral do Município, Carlos Castim; o líder do prefeito na Câmara, Júlio Protásio (PSB); e a secretária municipal de Educação, Justina Iva.
“Ainda não temos muitas informações sobre o projeto, mas sendo viável, inclusive financeiramente para a Prefeitura, poderemos fazer sim a proposta”, acrescentou Sávio Hackradt. Na noite de ontem, vale lembrar, antes de confirmar o veto, o prefeito reuniu membros do Executivo e do Legislativo para confirmar o veto e foi sugerido a ele que buscasse conhecer o passe livre de João Pessoa, uma vez que se trata de uma cidade parecida geograficamente e financeiramente com Natal. Por isso, a viagem.
Recebidos na capital paraibana pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), a comitiva, inclusive, já pôde perceber que o passe livre aprovado lá e o projeto que passou, por unanimidade na Câmara de Natal, são diferentes.
Enquanto aqui todos os estudantes terão direito a gratuidade, em João Pessoa a gratuidade é exclusiva para alunos do ensino fundamental e da rede pública municipal. Além disso, para não pagar a passagem de ônibus, os estudantes seguem um rígido controle.
O aluno recebe o crédito de uma passagem e, ao chegar na escola, há uma máquina que é responsável por confirmar sua presença e creditar o valor da passagem de volta para casa e do dia seguinte. Ou seja: o passe livre só é válido para alunos que tem boa freqüência escolar.
VETO
Esperado desde que a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda votação, o veto ao Passe Livre foi confirmado na noite desta segunda-feira. O prefeito Carlos Eduardo Alves vetou a medida e o devolveu para a Casa Legislativa, que terá 30 dias para manter ou derrubar o veto.
“Como o prefeito se manifestou tempestivamente e a Câmara não está de recesso, não há necessidade de publicação no Diário Oficial do Município (DOM)”, explicou o procurador-geral do Município, Carlos Castim. Segundo ele, inclusive, essa medida de vetar o projeto nada tem a ver com a questão política, ou seja, com o fato dos propositores do projeto serem vereadores de oposição ao prefeito Carlos Eduardo Alves.
“Essa análise (que de o projeto é inconstitucional) já é uma posição de governo e não só da Procuradoria. Nós estamos preocupados apenas com a questão jurídica, a questão técnica. Não nos envolvemos com a questão política”, ressaltou Carlos Castim, acrescentando que caso a Câmara não mantenha o veto, a PGM estuda entrar com uma ação de inconstitucionalidade.
“Foi uma decisão tomada em conjunto. Todos os procuradores do Município são unânimes em apontar a inconstitucionalidade e a ilegalidade do projeto. Hoje não temos nenhuma condição de aprová-lo”, acrescentou Carlos Castim.
Manutenção do veto na Câmara vai depender da “novidade” que chegar da Paraíba para o RN
Os vereadores demonstraram que são favoráveis à bandeira do passe livre, mas entendem que o projeto proposto por Amanda, Sandro e Marcos é inconstitucional e ilegal. Contudo, para que confirmem o veto do prefeito na Câmara Municipal, para eles, é importante que a Prefeitura de Natal apresente algo nesse sentido. É isso ou o líder do prefeito na Casa, o vereador Júlio Protásio, mesmo com todas as articulações possíveis, não terá como garantir a manutenção do veto do prefeito. E quem afirma é o próprio Protásio.
“Esse entendimento vai depender muito da novidade que nós levarmos daqui de João Pessoa para Natal e como o prefeito vai agir diante disso”, afirmou o vereador Júlio Protásio, em contato com O Jornal de Hoje pela manhã, já em João Pessoa. O parlamentar afirmou que as informações sobre o passe livre paraibano deverão ser encaminhadas para o prefeito Carlos Eduardo, que analisará se é viável ou não fazer algo semelhante em Natal.
“Os vereadores demonstraram que são favoráveis a essa bandeira, mas alguns parlamentares já entenderam que o projeto é inconstitucional, que tem dois vícios graves, que é o de iniciativa e o relacionado a questão financeira”, apontou Júlio Protásio. Um desses vícios, o de iniciativa, já seria resolvido com a proposição da Prefeitura. O outro seria consequência do aporte financeiro do Município. “Teria que ser dentro da realidade local de Natal para não comprometer os investimentos em saúde, educação e os gastos com o custeio da máquina”, ressaltou o vereador governista.
Segundo Júlio Protásio, a previsão é que ainda hoje as informações já cheguem até o prefeito de Natal e ele possa dar algum encaminhamento com relação à gratuidade. “A decisão será do prefeito baseado nas condições financeiras do município. Carlos Eduardo já se mostrou favorável ao passe livre, mas ele precisa ser viável”, acrescentou Júlio Protásio.
MUDANÇA DE VOTO
Apesar da manutenção do veto estar ligada ao fato da Prefeitura de Natal apresentar ou não um projeto para substituir o Passe Livre de Amanda Gurgel, Marcos do PSOL e Sandro Pimentel, é bem verdade que alguns vereadores governistas já demonstraram que vão sim mudar o voto caso o projeto seja levado a votação na Casa. “Eu votei favorável pensando que teria condições do prefeito de bancar, porque nós sabemos muito bem que quando apresentamos qualquer tipo de projeto isentando a passagem, quem vai pagar essa passagem é o usuário, porque o empresário não vai pagar, com certeza”, acrescentou o vereador Adão Eridan, do PR.
Estudantes acampam em frente à Prefeitura em protesto
Desde as 17h desta segunda-feira (14) cerca de 50 pessoas estão acampadas em frente à sede da Prefeitura Municipal de Natal em protesto contra a decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves de vetar o projeto de lei que previa a gratuidade no transporte coletivo para os estudantes da capital potiguar – Passe Livre. No final da manhã, os manifestantes seguiram em caminhada até a Câmara Municipal de Natal para cobrar dos vereadores a derrubada do veto do prefeito de Natal. Após o veto, o projeto retorna à Câmara Municipal de Natal, inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso o parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja favorável ao veto do prefeito será necessário, pelo menos, 20 votos, para derrubar o veto. Caso entendimento da Comissão seja contrário ao veto do prefeito, serão necessários 15 votos para derrubar o veto e tornar o Passe Livre lei.
A estudante Mara Farias, representante do Movimento Levante Popular da Juventude, que integra o coletivo Revolta do Busão, não considera o veto do prefeito como uma derrota, pois, segundo ela, a aprovação em duas votações na Câmara Municipal de Natal foi uma vitória histórica para a classe estudantil. A expectativa do Movimento é que os vereadores derrubem o veto e o projeto torne-se lei.
“Depois de ter conseguido a meia passagem para estudantes no início dos anos 90 e agora ter retornado com as lutas, desde 2012, revogando passagem, fazendo com que se estabeleça uma tarifa única durante dois anos e agora na Câmara dos Vereadores aprova, em duas votações o Passe Livre. O prefeito vetou como forma de enfraquecer o movimento, mas a sociedade apóia o movimento, pois todos entendem que é uma necessidade concreta da juventude, da classe trabalhadora. Carlos Eduardo quis desmobilizar essa luta, mas está luta não irá parar. Lutaremos até conseguir nossos objetivos”, afirmou a estudante.
Mara Farias disse que os estudantes abrirão o diálogo, novamente, com os vereadores a fim de sensibilizá-los para que derrubem o veto do prefeito. “Só vamos conseguir nossos objetivos com força social, com a pressão que toda a juventude tem. Desde ontem que estamos aqui e a Prefeitura não abriu diálogo conosco e continuamos pressionando para que haja esse diálogo, já que esse entendimento foi muito mais forte na Câmara Municipal. Agora, vamos voltar para dizer: vereadores, queremos que vocês derrubem o veto do prefeito”, afirmou.
O vereador Marcos Antônio, co-autor do projeto do Passe Livre, ainda vê um impasse em relação a derrubada do veto, pois segundo ele há 11 vereadores que já sinalizaram para a derrubada do veto. “Repudiamos e não aceitamos o veto nos moldes como ele foi colocado, pois entendemos que o projeto não tem nenhum ponto inconstitucional e que o veto é político, sobre o argumento de que não tem o dinheiro para bancar”, afirmou. O vereador lembra que a implantação do Passe Livre terá um impacto de aproximadamente R$ 34 milhões aos cofres públicos, com base nos dados fornecidos pelo Seturn. “A Prefeitura declara que não tem dinheiro para implantar um projeto de alcance social, mas duplica a verba para publicidade. Isso é uma grande contradição. Na verdade existem muitas formas de conseguir esses recursos, se racionasse os mil e um gastos supérfluos para o prefeito bancar o passe livre, mas parece que não há boa vontade”, disse.
O comandante da Guarda Municipal de Natal, João Gilderlan, disse que foi necessário quintuplicar o efetivo que trabalha nas dependências da Prefeitura como forma de proteger todas as entradas do Palácio Felipe Camarão, contra uma possível tentativa de invasão. Na manhã de hoje, havia 20 guardas municipais na Prefeitura. “Ficaremos aqui até quando for necessário”, afirmou. Durante a madrugada, conta o comandante, os manifestantes consumiram bastante bebida alcoólica e fez bastante barulho. Nem a estátua de José Augusto Bezerra de Medeiros, patrono da sede do poder legislativo do RN, que fica localizada em frente a Assembleia Legislativa, escapou. Como forma de protesto, os manifestantes colocaram uma camiseta cobrindo o rosto da estátua e um tambor em suas mãos. (RC)
Amanda: “Movimento exigirá derrubada de veto na Câmara”
Propositora do projeto Passe Livre vetado pelo prefeito de Natal na noite de segunda-feira, a vereador Amanda Gurgel, do PSTU, não poupou a Prefeitura de críticas devido à medida antipática para os estudantes que se concentram em frente à sede do Poder Executivo municipal – o Palácio Felipe Camarão. “Carlos Eduardo mostrou mais uma vez que ignora as necessidades da juventude e dos trabalhadores. De forma covarde, a Prefeitura se esconde por trás de um falso argumento jurídico para vetar o projeto. O prefeito e o procurado do município mentem quando dizem que o Passe Livre é inconstitucional”, afirmou Amanda.
Segundo a vereadora, a Lei Orgânica de Natal é clara e permite que qualquer vereador possa legislar sobre serviços públicos, como no caso do transporte, e gerar despesas para o Executivo, indicando a fonte de financiamento. “É exatamente isso que faz o projeto. Na verdade, a Prefeitura tem medo de assumir que seu veto é político. O prefeito é contra o Passe Livre porque não quer mexer nos lucros dos empresários. Além disso, prefere destinar os recursos públicos para enriquecer ainda mais meia dúzia de construtoras com as milionárias obras da Copa do Mundo”, acrescentou.
Amanda Gurgel afirmou também que o veto de Carlos Eduardo ao Passe Livre é um veto ao direito dos estudantes à educação, cultura, saúde, esporte e lazer. É um veto contra os filhos dos trabalhadores de Natal. “O movimento estudantil, que está acampado em frente à Prefeitura, vai seguir lutando para que a gratuidade vire lei. Agora, o movimento exigirá que a Câmara de Natal, que aprovou duas vezes por unanimidade o projeto, derrube o veto do prefeito e faça valer o direito dos estudantes”, prometeu.
Por meio de nota, Amanda Gurgel convocou os estudantes e a população de Natal a irem à Câmara para derrubar o veto de Carlos Eduardo. “O povo precisa defender suas conquistas. O PSTU e a vereadora Amanda fazem ainda um desafio ao procurador do município e ao prefeito Carlos Eduardo. Nesta quarta-feira (dia 16), às 9 horas, haverá uma audiência pública na Câmara para discutir a constitucionalidade do Passe Livre e seu financiamento”, finalizou.
fonte:JHRN
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