Especialista Erick Pereira elogia barreira à criação de partidos políticos

Advogado analisa mudança na política: “Fortalece o sistema partidário, dificultando esse oportunismo que se criou no Brasil”

O especialista em Direito Eleitoral e advogado Erick Pereira concorda com as novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, que dificultam a criação e fusão de partidos. Proposta pelo PMDB, com vistas a atingir a refundação do PL, a lei proíbe no caso de fusão ou incorporação, que os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado sejam somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.

Para Pereira, a nova norma “fortalece o sistema partidário, dificultando esse oportunismo que se criou no Brasil para as janelas para mudança, onde se fragilizou a fidelidade partidária. Agora com essa ação, nós voltamos no sistema brasileiro o fortalecimento da autonomia dos partidos”, frisou o advogado.

Quanto à aprovação, pelo Senado, da proposta que acaba com as coligações eleitorais nas disputas por cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais), Erick Pereira sustenta ser de boa intenção, mas não tem compromisso republicano e não deve passar na Câmara dos Deputados.

Após a aprovação no Senado, a matéria segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados. “Acho que dificilmente passa. Não tem interesse, não há consenso”, diz o advogado, acrescentando que existem peculiaridades locais que os políticos costumam priorizar, o que dificulta a aprovação da matéria.

“A proposta tem boas intenções, porém não tem compromisso republicano, de amadurecimento deste debate. Os deputados estão pensando muito ainda nas peculiaridades locais. Isso dificulta o avanço da matéria na Câmara”, frisou.

Sobre a reforma política ser feita de forma fatiada, segundo Erick, é ruim, porque necessita de uma discussão conjuntural. “Fatiada não é a melhor forma. Não se pode apenas discutir coligações sem se discutir o voto distrital, por exemplo. É preciso discutir o coeficiente e debater o voto distrital, debater como um todo”.

JHRN